O Programa de Jovem Aprendiz garante ao trabalhador entre 14 e 24 anos contrato formal com carteira assinada, salário proporcional ao mínimo nacional, FGTS e formação profissional. Em 2026, centenas de empresas mantêm vagas abertas no CIEE, SENAI, SENAC e portais do Governo Federal. Confira como funciona, quem tem direito e como se candidatar.
Resposta rápida
Jovem Aprendiz é uma modalidade de contratação regulada pela Lei 10.097/2000: jovens de 14 a 24 anos trabalham até 6 horas por dia (menores de 16) ou 8 horas (16-24), recebem salário mínimo proporcional às horas (base: R$ 1.621 em 2026), têm FGTS de 2% e frequentam curso teórico no SENAI, SENAC ou entidade parceira. Vagas abertas: ciee.org.br.
Jovem Aprendiz 2026: resumo
- Base legal: Lei 10.097/2000 (Lei da Aprendizagem) e Decreto 5.598/2005
- Faixa etária: 14 a 24 anos (PCD: sem limite de idade)
- Duração do contrato: até 2 anos
- Carga horária: máximo 6 horas/dia para menores de 16; máximo 8 horas/dia para 16-24 anos
- Salário: proporcional ao mínimo nacional (R$ 1.621 em 2026), conforme as horas trabalhadas
- FGTS: 2% (menor que os 8% da CLT regular)
- Outros benefícios: férias, 13.º salário e auxílio-transporte (obrigatórios)
- Formação teórica: obrigatória no SENAI, SENAC, SESC, SENAR ou entidade habilitada pelo MTE
- Onde buscar vagas: ciee.org.br, portais SENAI e SENAC, plataformas das empresas
O que é o Programa de Jovem Aprendiz
O Jovem Aprendiz é uma modalidade de contratação prevista na Lei 10.097/2000, regulamentada pelo Decreto 5.598/2005. O programa obriga empresas com 7 ou mais funcionários a contratar de 5% a 15% de seus trabalhadores qualificados na forma de aprendizes, garantindo ao jovem trabalho registrado em carteira e formação profissional simultânea.
Diferente do estágio (que não gera vínculo empregatício pleno), o Jovem Aprendiz tem contrato de trabalho especial com todos os direitos trabalhistas: férias, 13.º salário, FGTS (2%) e seguro contra acidentes. A empresa é obrigada a cumprir a cota ou justificar a impossibilidade ao Ministério do Trabalho.
Quem pode ser Jovem Aprendiz
Para participar do Programa de Jovem Aprendiz em 2026, o candidato precisa atender a estes critérios, conforme a lei:
- Idade: entre 14 e 24 anos. Para Pessoa com Deficiência (PCD), o limite superior não se aplica.
- Escolaridade: para menores de 18 anos, matrícula e frequência no ensino regular são obrigatórias. Maiores de 18 anos podem ser analfabetos ou ter ensino incompleto (a lei não exige nível mínimo de escolaridade para adultos).
- Documentos usuais: RG ou CNH, CPF, comprovante de matrícula escolar (se menor de 18), PIS/PASEP (ou solicitação do primeiro), conta bancária e, para menores de 18, autorização do responsável legal.
O programa é especialmente voltado a quem busca o primeiro emprego formal: não há exigência de experiência anterior. Esse é o diferencial do Jovem Aprendiz frente à contratação CLT convencional.
Salário e benefícios do Jovem Aprendiz
O salário do Jovem Aprendiz é proporcional à carga horária contratada. Com o salário mínimo nacional de R$ 1.621 em 2026, os valores mensais variam conforme as horas semanais trabalhadas:
| Carga horária | Horas semanais | Salário estimado (base mínimo 2026) |
|---|---|---|
| 4 horas/dia | 20 horas | Proporcional (aprox. 45% do mínimo) |
| 5 horas/dia | 25 horas | Proporcional (aprox. 57% do mínimo) |
| 6 horas/dia | 30 horas | Proporcional (aprox. 68% do mínimo) |
| 8 horas/dia (16+) | 40 horas | R$ 1.621 (mínimo integral) |
Além do salário, a lei garante:
- FGTS de 2% sobre o salário bruto (depositado mensalmente pela empresa)
- Férias remuneradas de 30 dias, preferencialmente nos períodos de recesso escolar
- 13.º salário proporcional
- Auxílio-transporte (ou transporte fornecido pela empresa)
- Seguro contra acidentes de trabalho
Como funciona o programa
O Programa de Jovem Aprendiz tem dois pilares simultâneos: a prática profissional na empresa e a formação teórica em entidade qualificadora.
A empresa contratante define as atividades práticas (atendimento, logística, TI, administrativo, comércio etc.) e formaliza o contrato com o aprendiz. Paralelamente, o aprendiz frequenta cursos de qualificação no SENAI (indústria), SENAC (comércio e serviços), SENAR (agronegócio), SESC ou entidade habilitada pelo Ministério do Trabalho. A formação teórica pode ser presencial ou semipresencial, com frequência mínima obrigatória.
A duração máxima do contrato é de 2 anos. Ao final, o aprendiz recebe um certificado de qualificação profissional, que passa a constar no histórico de trabalho.
Importante: trabalho noturno e perigoso são proibidos para menores de 18
Aprendizes com menos de 18 anos não podem trabalhar das 22h às 5h nem em atividades perigosas, insalubres ou que prejudiquem o desenvolvimento físico ou moral. Empresas que descumprirem respondem civil e criminalmente.
Onde buscar vagas de Jovem Aprendiz em 2026
As vagas de Jovem Aprendiz são publicadas principalmente pelas entidades qualificadoras e pelas próprias empresas. Os principais canais para encontrar oportunidades abertas são:
| Canal | Site | Como usar |
|---|---|---|
| CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola) | ciee.org.br | Cadastre o currículo e filtre por ‘Aprendiz’ e cidade |
| SENAI (indústria) | senai.br | Busque pelo programa de aprendizagem do estado |
| SENAC (comércio e serviços) | senac.br | Procure ‘Programa Aprendizagem Comercial’ por região |
| Emprega Brasil | empregabrasil.mte.gov.br | Portal oficial do MTE: filtre por ‘Aprendiz’ |
| NUBE | nube.com.br | Plataforma com foco em jovens; filtre por aprendiz |
Empresas de grande porte (Correios, Banco do Brasil, Ambev, Vale, Claro, entre outras) publicam seus programas diretamente nos próprios sites de carreiras. As inscrições geralmente abrem em janeiro e julho, mas vagas pontuais surgem o ano todo. Programas com recorte de diversidade também têm espaço: a MetrôRio abre vagas de Jovem Aprendiz específicas para mulheres, em parceria com o SENAI, no Rio de Janeiro. Veja também nossa cobertura sobre Jovem Aprendiz de TI 2026 com até R$ 1.621. Quem prefere o passo a passo de inscrição direto no CIEE e no SINE pode ver o nosso guia CIEE e SINE: como se inscrever no Jovem Aprendiz 2026 e quanto ganha.
Como se candidatar ao Jovem Aprendiz
- Cadastre-se no CIEE ou SENAI/SENAC: acesse ciee.org.br ou o site do SENAI/SENAC do seu estado. Crie um perfil com dados pessoais, escolaridade e endereço. Não há custo de inscrição.
- Preencha o currículo de forma completa: inclua habilidades, interesses profissionais e disponibilidade de horário. Fotos e referências pessoais ajudam no processo.
- Filtre por cidade e área de interesse: as plataformas permitem filtrar vagas por modalidade (Aprendiz), área de atuação (administrativo, TI, logística, comércio etc.) e cidade. Candidate-se às vagas alinhadas ao seu perfil.
- Aguarde o contato da entidade qualificadora: após a seleção inicial, o CIEE ou SENAI/SENAC convoca o candidato para entrevista e inscrição no curso teórico.
- Assine o contrato de aprendizagem: o contrato é tripartite: empresa, aprendiz (ou responsável legal, se menor de 18) e entidade qualificadora. Leve RG, CPF, comprovante de matrícula escolar (se menor de 18) e conta bancária.
- Inicie o programa: trabalhe na empresa no horário contratado e frequente as aulas teóricas no SENAI, SENAC ou entidade parceira. Faltas injustificadas podem rescindir o contrato.
Perguntas frequentes sobre Jovem Aprendiz
Qual é a idade mínima e máxima para Jovem Aprendiz?
A idade mínima é 14 anos e a máxima é 24 anos, conforme a Lei 10.097/2000. Para Pessoa com Deficiência (PCD), o limite de 24 anos não se aplica, podendo o aprendiz com deficiência ter qualquer idade.
Jovem Aprendiz tem carteira assinada?
Sim. O contrato de aprendizagem é registrado em carteira de trabalho (CTPS), com todos os direitos trabalhistas: FGTS (alíquota de 2%), férias, 13.º salário e auxílio-transporte. É diferente do estágio, que não gera vínculo empregatício pleno.
Qual é o salário do Jovem Aprendiz em 2026?
O salário é proporcional ao salário mínimo nacional (R$ 1.621 em 2026) e às horas trabalhadas. Um contrato de 4 horas diárias (20 horas semanais) resulta em salário proporcional a essas horas; 8 horas diárias correspondem ao mínimo integral. O valor exato consta no contrato de aprendizagem firmado pela empresa.
Precisa estar matriculado na escola para ser Jovem Aprendiz?
Para menores de 18 anos, a matrícula e frequência no ensino regular são obrigatórias. Maiores de 18 anos podem participar mesmo sem estar estudando o ensino regular, mas precisam frequentar o curso teórico da entidade qualificadora (SENAI, SENAC etc.).
Quantos anos dura o contrato de Jovem Aprendiz?
O contrato tem duração máxima de 2 anos. Pode ser encerrado antes se o aprendiz completar 24 anos, concluir o curso teórico ou por justa causa. Ao final, o aprendiz recebe o certificado de qualificação profissional.
Empresa pequena é obrigada a contratar Jovem Aprendiz?
Empresas com 7 ou mais empregados são obrigadas a contratar aprendizes, de 5% a 15% dos trabalhadores em funções que exijam formação profissional. Microempresas e empresas com menos de 7 funcionários são isentas da cota obrigatória, mas podem contratar voluntariamente.
Jovem Aprendiz pode ser efetivado ao final do contrato?
A lei não garante efetivação automática. No entanto, muitas empresas avaliam o desempenho durante o programa e contratam como CLT ou trainee ao término. Isso depende da política interna da empresa e da disponibilidade de vagas. O certificado de qualificação obtido facilita a busca por empregos no mercado.
