O Programa Jovem Aprendiz garante ao jovem um contrato formal de trabalho com carteira assinada, jornada reduzida e qualificação profissional. Regulamentado pela Lei 10.097/2000, o jovem aprendiz de 14 a 24 anos trabalha e se qualifica ao mesmo tempo, com todos os direitos trabalhistas assegurados desde o primeiro dia.
Jovem Aprendiz em resumo
- Faixa etária: 14 a 24 anos (PcD sem limite de idade)
- Jornada: 4 a 6 horas diárias (máx. 8h para quem concluiu o ensino médio)
- Salário: mínimo legal proporcional às horas trabalhadas
- FGTS: 2% do salário mensal
- Duração máxima: 2 anos
- Qualificadoras: SENAI, SENAC, CIEE, IEL
- Inscrição: Portal Emprega Brasil (Gov.br), SINE e CIEE
O que é o Jovem Aprendiz
O Jovem Aprendiz é um programa de aprendizagem profissional regulamentado pela Lei 10.097/2000 e pelo Decreto 9.579/2018. Ele obriga empresas de médio e grande porte a contratarem jovens em regime especial de aprendizagem, combinando formação teórica em entidades qualificadoras com prática profissional na empresa.
O objetivo é preparar jovens para o mercado de trabalho com formação técnica e experiência prática simultâneas. Conforme apuração de nossa redação junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, o programa é uma das principais portas de entrada ao emprego formal para quem está iniciando a vida profissional.
Quem pode participar do Jovem Aprendiz
Podem ingressar no programa:
- Jovens de 14 a 24 anos;
- Pessoas com deficiência (PcD), sem limite de idade;
- Estudantes do ensino fundamental ou médio (obrigatório para adolescentes de 14 a 17 anos);
- Jovens que já concluíram o ensino médio, desde que tenham até 24 anos.
Adolescentes de 14 a 17 anos devem estar matriculados em escola regular durante todo o contrato. A jornada máxima para esse grupo é de 6 horas diárias; trabalho noturno, perigoso ou insalubre é proibido nessa faixa etária.
Quanto ganha um Jovem Aprendiz em 2026
O salário do Jovem Aprendiz corresponde ao salário mínimo nacional vigente, proporcional às horas trabalhadas. O cálculo considera a jornada contratada (4h ou 6h diárias) em relação à jornada de referência de 220 horas mensais. Consulte o portal do Ministério do Trabalho para o valor atualizado do salário mínimo.
Além do salário, o aprendiz tem direito a:
- 13º salário;
- Férias remuneradas (coincidindo com as férias escolares, quando possível);
- Vale-transporte;
- FGTS de 2% sobre o salário mensal;
- Cobertura pelo INSS (previdência social).
Direitos garantidos ao Jovem Aprendiz
Por ser um contrato formal, o Jovem Aprendiz tem os seguintes direitos assegurados pela CLT e pela Lei de Aprendizagem:
- Carteira de Trabalho (CTPS) assinada;
- Salário mínimo proporcional;
- 13º salário;
- Férias remuneradas de 30 dias;
- FGTS (alíquota reduzida de 2%);
- Previdência Social (INSS);
- Vale-transporte;
- Seguro-desemprego ao final do contrato (nos casos previstos em lei).
Como se inscrever no Jovem Aprendiz: passo a passo
- Acesse o Portal Emprega Brasil: vá a gov.br/emprego e acesse a seção de Aprendizagem Profissional.
- Cadastre-se no SINE: procure o posto do Sistema Nacional de Emprego mais próximo ou use o aplicativo Sine Fácil (disponível em App Store e Google Play).
- Consulte o CIEE: o Centro de Integração Empresa-Escola publica vagas de aprendiz periodicamente por área e cidade. O cadastro é gratuito.
- Contate as qualificadoras regionais: SENAI, SENAC e IEL oferecem programas de aprendizagem com vagas específicas por setor e região.
- Apresente a documentação: RG, CPF, comprovante de residência, matrícula escolar (obrigatório para menores de 18 anos) e Carteira de Trabalho.
Qualificadoras: SENAI, SENAC, CIEE e IEL
As qualificadoras são responsáveis pela formação teórica do aprendiz durante o contrato. As principais no Brasil:
| Entidade | Foco |
|---|---|
| SENAI | Indústria, tecnologia, automação, elétrica |
| SENAC | Comércio, serviços, gastronomia, saúde |
| CIEE | Administração, TI, diversas áreas |
| IEL | Indústria e inovação (Federações da Indústria) |
Perguntas frequentes
Qual a idade mínima para o Jovem Aprendiz?
A faixa etária é de 14 a 24 anos. Pessoas com deficiência (PcD) não têm limite de idade para participar do programa.
Jovem Aprendiz tem carteira assinada?
Sim. O contrato de aprendizagem é um contrato formal de trabalho com registro em Carteira de Trabalho (CTPS) desde o primeiro dia de atividade.
Por quanto tempo dura o contrato de Jovem Aprendiz?
O prazo máximo é de 2 anos. O contrato pode ser encerrado antes por ambas as partes ou ao término do curso de qualificação profissional.
O Jovem Aprendiz precisa estar na escola?
Para adolescentes de 14 a 17 anos, a matrícula e frequência em escola regular são obrigatórias durante todo o contrato. Para jovens de 18 a 24 anos que já concluíram o ensino médio, a exigência escolar não se aplica.
Onde encontro vagas de Jovem Aprendiz?
As vagas são publicadas pelo SINE (aplicativo Sine Fácil e postos físicos), pelo CIEE, pelo portal do Ministério do Trabalho e pelas qualificadoras regionais (SENAI, SENAC, IEL). Acesse gov.br/emprego para mais informações.
