Fazer um curso de licitações públicas gratuito ficou mais fácil com os recursos do governo federal. A ENAP (Escola Nacional de Administração Pública) e o TCU (Tribunal de Contas da União) oferecem cursos com certificado, abertos a qualquer pessoa interessada. O conteúdo cobre a Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e pode ser feito inteiramente online pela Escola Virtual Gov.
Curso de licitações públicas gratuito em resumo
- Escola Virtual Gov #440: Gestão Contratual (ENAP): 25h, gratuito, certificado incluso
- Escola Virtual Gov #486: Visão Geral da NLL (ENAP/SAF): 10h, gratuito, nota 4,8/5
- TCU/ISC: Gestão e Fiscalização de Contratos: gratuito, online
- EMD Online: Licitações e Contratos 13.ª ed.: 16h, acesso grátis (certificado R$ 29,90)
- Pré-requisito: nenhum para os cursos da Escola Virtual Gov
- Público principal: servidores públicos, gestores, fornecedores do governo, advogados e contadores
O que é a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021)
A Lei 14.133/2021 (chamada de Nova Lei de Licitações e Contratos, ou NLL) entrou plenamente em vigor em 1.º de abril de 2023, substituindo a Lei 8.666/1993, a Lei do Pregão (10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC). Ela unificou as regras para compras, obras e serviços contratados pela administração pública federal, estadual e municipal.
Com a mudança, cresceu a demanda por profissionais que entendam os novos procedimentos: tipos de licitação (pregão, concorrência, diálogo competitivo), critérios de julgamento, matriz de riscos e gestão contratual. Órgãos públicos, empresas fornecedoras e escritórios de assessoria jurídica precisaram capacitar suas equipes. Para quem procura um curso de licitações públicas gratuito, o governo federal disponibiliza formações específicas sobre a NLL com certificado incluso.
Onde encontrar curso de licitações públicas gratuito
Veja o comparativo das principais opções online, todas sem mensalidade:
| Curso | Instituição | Carga | Custo | Certificado |
|---|---|---|---|---|
| Gestão Contratual (NLL) | ENAP / Escola Virtual Gov | 25h | Gratuito | Incluso |
| Visão Geral da NLL | ENAP / SAF | 10h | Gratuito | Incluso (nota 4,8/5) |
| Gestão e Fiscalização (NLL) | TCU (ISC) | Consultar | Gratuito | Sim |
| Licitações e Contratos 13.ª ed. | EMD Online | 16h | Acesso grátis | R$ 29,90 |
Escola Virtual Gov: dois cursos da ENAP
O curso 440 (Gestão Contratual) é o mais completo: 25 horas, organizado em 5 módulos, aborda normas de licitação com ênfase em gestão e fiscalização de contratos. É voltado a servidores em gestão de políticas públicas e interessados na Lei 14.133/2021. Já o curso 486 (Visão Geral) tem 10 horas, é o ponto de partida ideal para quem ainda não conhece a nova lei, com nota 4,8 de 5 (71 avaliações). Ambos são abertos ao público geral, sem pré-requisitos e com certificado incluído.
Os dois cursos ficam disponíveis por 30 dias após a inscrição e podem ser iniciados imediatamente. O acesso é feito pela plataforma Escola Virtual Gov, que reúne mais de 900 cursos gratuitos da ENAP.
TCU: curso gratuito de Gestão e Fiscalização
O Instituto Serzedello Corrêa (ISC), braço educacional do Tribunal de Contas da União, oferece o curso Gestão e Fiscalização de Contratos (Lei 14.133/2021) de forma gratuita e online. O acesso é feito diretamente pelo portal contas.tcu.gov.br.
EMD Online: acesso gratuito, certificado opcional
O curso Licitações e Contratos 13.ª ed. da EMD Online tem 16 horas de conteúdo, acesso gratuito por 3 meses após a inscrição e certificado opcional por R$ 29,90. O conteúdo cobre adesão a atas de registro de preços, detecção de irregularidades, gestão e anulação de contratos.
Quem deve buscar um curso de licitações públicas gratuito
A capacitação é útil para quatro perfis principais:
- Servidores públicos envolvidos em compras, contratos, fiscalização ou planejamento de contratações em qualquer esfera de governo.
- Fornecedores e empresas que vendem para o poder público e precisam entender os procedimentos para participar de certames corretamente.
- Advogados e assessores jurídicos que assessoram órgãos públicos ou empresas licitantes na Nova Lei.
- Contadores e gestores financeiros que lidam com orçamento, empenho e controle de contratos públicos.
Para quem já conhece o tema fiscal e tributário, a capacitação em licitações é um complemento natural. Confira também o guia de cursos gratuitos de Reforma Tributária do CFC e Receita Federal.
Gratuito para todos
Os dois cursos da Escola Virtual Gov (cursos 440 e 486) não exigem nenhum pré-requisito e estão abertos ao público em geral, não apenas a servidores públicos. O certificado é emitido pela ENAP, escola do governo federal, e tem validade reconhecida.
Como se inscrever no curso de licitações públicas gratuito
O processo é simples. Veja o passo a passo para acessar os cursos da Escola Virtual Gov:
- Acesse a Escola Virtual Gov pelo endereço escolavirtual.gov.br/curso/440 (Gestão Contratual, 25h) ou escolavirtual.gov.br/curso/486 (Visão Geral, 10h).
- Clique em Inscrever-se ou Quero me inscrever. Caso não tenha cadastro na plataforma, crie uma conta informando nome, CPF, e-mail e senha.
- Após a inscrição, o curso ficará disponível por 30 dias para que você assista aos módulos no seu ritmo.
- Conclua todos os módulos obrigatórios para habilitar o certificado de conclusão, emitido pela ENAP gratuitamente.
- Para o curso do TCU, acesse contas.tcu.gov.br e siga as instruções de inscrição do ISC.
Perguntas frequentes
Existe curso de licitações públicas gratuito com certificado?
Sim. Fazer um curso de licitações públicas gratuito é possível pela ENAP, que oferece dois cursos na Escola Virtual Gov: Visão Geral (10h) e Gestão Contratual (25h), ambos com certificado incluso. O TCU também disponibiliza capacitação gratuita online.
O que é a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021)?
É a lei federal que unificou e modernizou as regras de compras públicas, substituindo a Lei 8.666/1993, a Lei do Pregão e o RDC. Entrou plenamente em vigor em 1.º de abril de 2023 para todas as esferas de governo.
Os cursos da Escola Virtual Gov são reconhecidos?
Sim. Os cursos são certificados pela ENAP, Escola Nacional de Administração Pública, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação. O certificado tem reconhecimento no setor público federal.
Preciso ser servidor público para fazer o curso de licitações da ENAP?
Não. Os cursos da Escola Virtual Gov (440 e 486) são abertos ao público em geral, sem exigência de vínculo com o serviço público.
Qual curso de licitações públicas gratuito escolher: 10h ou 25h?
Quem está começando deve iniciar pelo curso 486 (Visão Geral, 10h). Para quem já conhece a nova lei e precisa se aprofundar em gestão e fiscalização de contratos, o curso 440 (25h) é mais indicado.
Como fazer o curso de licitações do TCU?
Acesse o portal contas.tcu.gov.br, vá à área do ISC (Instituto Serzedello Corrêa) e localize o curso Gestão e Fiscalização de Contratos. O acesso é gratuito e online.
