O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) publicou o Edital nº 33/2026 do concurso para Juiz Substituto: 15 vagas mais cadastro de reserva, subsídio de R$ 35.874,14 e banca FGV. As inscrições abrem na segunda-feira, 19 de outubro, e vão até 26 de novembro de 2026. Quem precisa de isenção da taxa tem uma janela bem mais curta: de 19 a 21 de outubro. A prova objetiva está prevista para 31 de janeiro de 2027.
Resposta rápida
Concurso TJSC de juiz substituto (Edital nº 33/2026): 15 vagas, subsídio de R$ 35.874,14, taxa de R$ 358,00 e validade de 2 anos. Inscrição de 19/10 a 26/11/2026 em conhecimento.fgv.br/concursos/tjscjuiz26, com o certificado do ENAM. Pedido de isenção só até 21/10. Prova objetiva em 31/01/2027, com 100 questões.
O que fazer e até quando
O edital concentra os prazos que mais derrubam candidato nas primeiras semanas. A ordem abaixo segue o calendário, do mais urgente ao mais distante:
| Data (horário de Brasília) | O que acontece |
|---|---|
| 19/10/2026, 16h | Abrem as inscrições e o pedido de isenção da taxa |
| 21/10/2026, 16h | Último momento para pedir isenção, com upload dos documentos |
| 26/11/2026, 16h | Fecham as inscrições; último momento para enviar laudos de condição especial |
| 27/11/2026 | Último dia para pagar o boleto (GRJ) da taxa |
| 31/01/2027, 13h às 18h | Prova objetiva seletiva, prevista |
| 18/04/2027 | Prova discursiva (8h às 12h) e sentença cível (15h às 20h), previstas |
| 19/04/2027 | Sentença criminal (15h às 20h), prevista |
As datas das provas são previstas: o edital diz que qualquer mudança será avisada com pelo menos 15 dias de antecedência. O acompanhamento é feito na página do concurso na FGV e na página de magistratura do TJSC.
Isenção da taxa: o prazo é de três dias
A taxa de inscrição é de R$ 358,00. O pedido de isenção só pode ser feito das 16h de 19 de outubro às 16h de 21 de outubro de 2026, pelo mesmo site de inscrição, enviando os documentos por upload (PDF, JPEG ou JPG, até 5 MB cada). Documento mandado por e-mail, fax ou entregue na sede da FGV não é aceito. O edital prevê isenção em cinco situações:
- candidatos inscritos no CadÚnico, nos termos do Decreto nº 6.593/2008;
- doadores de sangue, de medula e de leite materno, amparados pela Lei Estadual nº 10.567/1997;
- candidatos com renda mensal de até 2 salários mínimos (Lei Estadual nº 11.289/1999);
- pessoas com deficiência com renda mensal de até 2 salários mínimos (Lei Estadual nº 17.480/2018);
- convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral e jurados que atuaram no Tribunal do Júri (Lei Estadual nº 17.998/2020).
Leitura prática
Como a janela de isenção termina cinco semanas antes do fim das inscrições, quem depende dela não pode deixar o ENAM e os comprovantes para novembro. Quem não pede isenção tem até 26/11 para se inscrever e até 27/11 para pagar. Quem pede e tem o pedido indeferido pode recorrer em 2 dias úteis e, se quiser continuar no concurso, precisa efetivar a inscrição, imprimir a GRJ e pagar no prazo normal: sem o pagamento, é excluído automaticamente (itens 10.13 a 10.15 do edital). O edital também avisa que documento faltando ou fora do prazo elimina o pedido de isenção, e que, depois do envio, a documentação não pode ser complementada.
ENAM e requisitos: o que trava a inscrição
A inscrição preliminar depende da aprovação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), conforme o art. 4º-A da Resolução CNJ nº 75/2009. No formulário, o candidato envia por upload o certificado de habilitação emitido pela Enfam, dentro da validade prevista na resolução, e um documento de identificação com foto e assinatura (frente e verso). O edital veda complementar a documentação depois do envio, então confira os arquivos antes de clicar em enviar.
Para ingressar no cargo, o edital exige, entre outros itens:
- bacharelado em Direito em instituição reconhecida pelo MEC;
- 3 anos de atividade jurídica contados da obtenção do grau (art. 93, I, da Constituição), com a comprovação exigida até a data final da inscrição definitiva;
- até 65 anos na data da posse;
- quitação com o serviço militar (homens) e com as obrigações eleitorais, gozo dos direitos civis e políticos;
- idoneidade moral, bons antecedentes, sanidade física e mental e equilíbrio psicoemocional, comprovados nas fases da terceira etapa.
As 15 vagas e como as cotas se dividem
O edital reserva 5% das vagas a pessoas com deficiência e 30% a pretos, pardos, indígenas e quilombolas (25% para pretos e pardos, 3% para indígenas e 2% para quilombolas), com base na Resolução CNJ nº 203/2015, alterada pela Resolução nº 657/2025. O quadro oficial fica assim:
| Grupo | Vagas |
|---|---|
| Ampla concorrência | 9 |
| Pessoas com deficiência | 1 |
| Negros (pretos e pardos) | 4 |
| Indígenas | 1 |
| Quilombolas | cadastro de reserva |
| Total | 15 + cadastro de reserva |
Quem concorre pelas vagas reservadas escolhe a opção no ato da inscrição e passa por heteroidentificação (pretos, pardos, indígenas e quilombolas) ou por perícia médica (pessoas com deficiência), ambos na fase de inscrição definitiva. Vaga reservada que ficar sem candidato aprovado é remanejada na ordem do edital: indígenas e quilombolas trocam entre si, depois vão para pretos e pardos e, por último, para a ampla concorrência.
O que mudou desde o concurso de 2025
O TJSC também abriu concurso de juiz em 2025 (Edital nº 11/2025). Comparando os dois editais, lidos na íntegra, o certame de 2026 oferece menos vagas e paga mais:
| Item | Edital 11/2025 | Edital 33/2026 |
|---|---|---|
| Vagas | 20 + cadastro de reserva | 15 + cadastro de reserva |
| Subsídio na data do edital | R$ 32.350,06 | R$ 35.874,14 |
| Taxa de inscrição | R$ 323,00 | R$ 358,00 |
| Período de inscrição | 03/02 a 05/03/2025 | 19/10 a 26/11/2026 |
| Prova objetiva | 27/04/2025 | 31/01/2027 |
| Provas escritas | 22 e 23/06/2025 | 18 e 19/04/2027 |
O subsídio subiu R$ 3.524,08 (cerca de 10,9%) e a taxa, R$ 35,00 (cerca de 10,8%), quase a mesma proporção. O número de vagas caiu 5. Em 2022, o concurso do Edital nº 11/2022 tinha 30 vagas, taxa de R$ 288 e prova em 21 de agosto de 2022. A série de editais de juiz substituto está listada na página de magistratura do TJSC, com os de 2023 (nº 62/2023), 2024 (nº 44/2024) e 2025.
Leitura prática
O intervalo entre abrir a inscrição e fazer a prova objetiva passou de 83 dias em 2025 (3/02 a 27/04) para 104 dias agora (19/10 a 31/01). Entre o fim das inscrições e a prova, são 66 dias em 2026 contra 53 em 2025. Quem já tem o ENAM tem mais tempo de revisão do que o candidato do ano passado, mas as festas de fim de ano caem no meio desse prazo.
Prova objetiva em 31/01/2027: os acertos que contam
A primeira etapa é uma prova de 100 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas, das 13h às 18h, preferencialmente em Florianópolis (os portões abrem às 11h30). Cada questão vale 0,1 ponto, e a correção é eletrônica.
| Bloco | Disciplinas | Questões | Mínimo de acertos |
|---|---|---|---|
| I | Civil, Processual Civil, Consumidor, Criança e Adolescente | 40 | 12 |
| II | Penal, Processual Penal, Constitucional, Eleitoral | 30 | 9 |
| III | Empresarial, Tributário e Financeiro, Ambiental, Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos | 30 | 9 |
| Total | 100 | 60 no total |
Para ser habilitado, o candidato precisa cumprir os mínimos de cada bloco e atingir 60 acertos no total. Quem não alcança é eliminado sem classificação.
Quem passa para a segunda etapa
Estar habilitado não basta: só seguem as maiores notas. Com até 1.500 inscritos, passam os 200 melhores; com mais de 1.500, os 300; com mais de 10.000, os 600, sempre incluindo os empatados na última posição. Candidatos das vagas reservadas são convocados em listas próprias, sem esse corte, se tirarem 6,0 ou mais (isto é, 60 acertos).
Leitura prática
Os mínimos por bloco somam 30 acertos, então o que pesa é o corte dos 60 e, acima dele, a disputa pelo funil. Com 15 vagas e 200 convocados, a segunda etapa terá cerca de 13 candidatos por vaga (300 convocados daria 20 por vaga). O Bloco I vale 40% da prova e tem o maior mínimo (12 de 40), então é o que mais derruba quem estuda desbalanceado.
Sentenças e etapas finais
A segunda etapa tem prova discursiva e duas sentenças, previstas para 18 e 19 de abril de 2027. A discursiva reúne 5 questões de 2,00 pontos, e a nota mínima para aprovação é 6,00. A prova prática consiste em uma sentença cível (18/04) e uma criminal (19/04), cada uma com nota mínima de 6,00 e média aritmética entre as duas. O edital avisa que a correção das sentenças só acontece para quem for aprovado na discursiva. É permitida a consulta a legislação não comentada, sem doutrina nem súmulas.
Depois disso vêm a terceira etapa (sindicância da vida pregressa, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico, todas eliminatórias), a prova oral (eliminatória e classificatória) e a avaliação de títulos (só classificatória). O concurso vale por 2 anos, prorrogáveis uma vez por mais 2, contados da homologação do resultado final.
Como se inscrever, passo a passo
- Separe o certificado do ENAM em arquivo, um documento de identificação com foto e assinatura (frente e verso) e, se for pedir isenção ou vaga reservada, os documentos de comprovação.
- Acesse conhecimento.fgv.br/concursos/tjscjuiz26 a partir das 16h de 19 de outubro. O acesso fecha às 16h de 26 de novembro.
- Preencha o requerimento, escolha ampla concorrência ou vaga reservada, anexe os arquivos e envie.
- O envio gera a Guia de Recolhimento de Custas Judiciais (GRJ) de R$ 358,00. Pague até 27 de novembro de 2026.
- Guarde o comprovante. O pagamento da taxa, por si só, não basta: a inscrição só vale se o pedido foi concluído e deferido.
Impugnações do edital podem ser enviadas a concursotjscjuiz26@fgv.br em até 5 dias após o fim do prazo de inscrição preliminar. O texto completo está no Edital nº 33/2026 no site do TJSC, com o conteúdo programático no Anexo I.
Fonte e conferência
Vagas, subsídio, requisitos, taxa, isenções, etapas, notas de corte e datas foram lidos no PDF do Edital nº 33/2026, publicado pelo TJSC em 13 de outubro de 2026. O comparativo de 2025 vem do Edital nº 11/2025 do mesmo tribunal. Em caso de divergência, vale o texto do edital.
🔗 Leia também
Perguntas frequentes sobre o concurso do TJSC
Quando abrem as inscrições do concurso do TJSC para juiz?
As inscrições preliminares abrem às 16h de 19 de outubro de 2026 e fecham às 16h de 26 de novembro de 2026, horário de Brasília, no site da FGV.
Quanto ganha um juiz substituto em Santa Catarina?
O Edital nº 33/2026 informa subsídio de R$ 35.874,14 mensais para o Juiz Substituto, valor da data da publicação do edital.
Quantas vagas tem o concurso do TJSC de juiz?
São 15 vagas mais cadastro de reserva: 9 de ampla concorrência, 1 para pessoa com deficiência, 4 para negros (pretos e pardos) e 1 para indígenas. Quilombolas têm cadastro de reserva.
Preciso do ENAM para me inscrever no concurso de juiz do TJSC?
Sim. A inscrição preliminar depende do certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), enviado por upload no formulário, dentro da validade prevista na Resolução CNJ nº 75/2009.
Qual a banca do concurso TJSC juiz 2026?
A FGV (Fundação Getulio Vargas) organiza e executa a primeira etapa, a prova objetiva, e dá apoio logístico à segunda. As provas escritas e a prova oral ficam a cargo de uma Comissão Examinadora designada pela Comissão do Concurso do TJSC.
Quando será a prova do concurso do TJSC?
A prova objetiva seletiva está prevista para 31 de janeiro de 2027 (domingo), das 13h às 18h, preferencialmente em Florianópolis. A discursiva e as sentenças estão previstas para 18 e 19 de abril de 2027.
Qual o valor da taxa de inscrição e quem tem isenção?
A taxa é de R$ 358,00. A isenção pode ser pedida só de 19 a 21 de outubro de 2026 (16h), por inscrições amparadas no CadÚnico, doadores de sangue, medula e leite materno, renda de até 2 salários mínimos, pessoa com deficiência nessa faixa de renda e convocados pela Justiça Eleitoral ou jurados.
Quantos acertos são necessários na prova objetiva do TJSC?
São 100 questões. É preciso fazer pelo menos 60 acertos no total, com mínimo de 12 no Bloco I, 9 no Bloco II e 9 no Bloco III. Habilitar-se, porém, não garante a vaga na segunda etapa: só passam as maiores notas (200, 300 ou 600, conforme o número de inscritos).
Qual a validade do concurso do TJSC?
Dois anos, prorrogáveis uma única vez por igual período, contados da publicação da homologação do resultado final.
