A Defensoria Pública do Estado de São Paulo publicou, em 9 de outubro de 2026, o edital do X Concurso para Defensor Público: são 70 cargos da Classe Inicial, com inscrições de 13 de outubro a 11 de novembro, taxa de R$ 250 e prova objetiva marcada para 10 de janeiro de 2027. A banca é a Fundação Carlos Chagas (FCC).
Concurso DPE SP 2026 em resumo
- Cargo: Defensor Público do Estado de São Paulo, Classe Inicial
- Vagas: 70 cargos, mais os que vagarem na validade de 2 anos (prorrogável)
- Requisitos: bacharelado em Direito e 3 anos de atividade jurídica
- Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
- Inscrição: 13/10 a 11/11/2026, taxa de R$ 250,00
- Prova objetiva: 10/01/2027, em São Paulo (88 questões)
- Etapas: objetiva, duas dissertativas, prova oral e títulos
Neste guia
Vagas do concurso DPE SP defensor 2026 e reserva de cotas
O edital oferece 70 cargos de Defensor Público da Classe Inicial, previstos na Lei Complementar Estadual nº 1.434/2025. Também entram na disputa os cargos da mesma classe que estiverem vagos na data do edital ou que vagarem durante o concurso, que vale por 2 anos e pode ser prorrogado por igual período.
Este edital é só para defensor. Quem procura vaga de analista, oficial ou agente de Defensoria não encontra esses cargos aqui: eles têm editais próprios, publicados no portal da Defensoria Pública de SP.
| Lista | Regra do edital |
|---|---|
| Ampla concorrência | Vagas restantes depois das reservas |
| Pessoas negras e indígenas | 30% das vagas (21 de 70); convocação na 2ª, 5ª, 9ª, 12ª, 15ª, 19ª, 22ª, 25ª, 29ª vaga e assim por diante |
| Pessoas com deficiência | 5% das vagas; convocação na 5ª, 30ª, 50ª e 70ª vaga, e a cada 20 cargos depois |
| Pessoas trans | Lista própria; convocação na 11ª, 75ª, 125ª e 175ª vaga, e a cada 50 cargos depois |
O edital não informa o valor do subsídio inicial. A remuneração do cargo é fixada em lei estadual, então confira o valor atualizado no portal da Defensoria antes de comparar este concurso com outros.
Requisitos do concurso DPE SP: quem pode se inscrever
Para se inscrever é preciso ser bacharel em Direito e ter, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica comprovada. A lista do item 2.1 do edital inclui:
- Ser brasileiro(a) ou português(a) com residência permanente no País.
- Ser bacharel em Direito.
- Estar em dia com as obrigações militares e no gozo dos direitos políticos.
- Ter 3 anos de atividade jurídica, contados depois da colação de grau.
- Não ter condenações criminais, de órgão de classe ou administrativas incompatíveis com a função.
- Pagar a taxa de inscrição e aceitar as regras do edital e das Deliberações CSDP nº 454/2025 e nº 400/2022.
Atenção ao prazo dos 3 anos: a atividade jurídica só conta se foi exercida depois da obtenção do grau de bacharel, e o edital aceita também a conclusão de cursos de pós-graduação nos moldes que ele detalha, sem acumular com outra atividade no mesmo período. A comprovação é exigida na fase da prova oral, e a inscrição que não comprovar o requisito é declarada insubsistente, com a nulidade dos atos praticados.
Como se inscrever e isenção da taxa no concurso DPE SP
A inscrição é feita só pela internet, no Portal do Candidato da FCC, de 13 de outubro (10h) a 11 de novembro de 2026 (23h59), com taxa de R$ 250,00. Veja o passo a passo:
- Leia o edital completo em PDF e confirme que cumpre os requisitos.
- A partir das 10h de 13 de outubro, acesse a página do concurso no site da FCC, preencha o formulário e transmita os dados.
- Gere o boleto no próprio site, até as 22h de 12 de novembro, e pague até essa data. O pagamento pode ser feito por PIX, pelo QR Code do boleto, conforme a instituição financeira.
- Se for pessoa com deficiência, negra, indígena ou trans e quiser concorrer às vagas reservadas, marque a opção na inscrição e envie a documentação até 11 de novembro.
Isenção e redução da taxa: os pedidos vão de 13 a 14 de outubro, ou seja, apenas dois dias. Há isenção para quem fez ao menos 3 doações de sangue nos 12 meses anteriores a 9 de outubro de 2026 e redução de 50% para estudante de curso pré-vestibular, graduação ou pós que receba menos de 2 salários mínimos ou esteja desempregado. O resultado preliminar sai em 20 de outubro.
Etapas e provas do concurso DPE SP defensor
O concurso tem cinco momentos: prova objetiva, duas dissertativas, prova oral e avaliação de títulos. As provas escritas e a oral eliminam e classificam; os títulos só classificam.
1ª prova: objetiva (88 questões, 4h30)
São 88 questões de múltipla escolha com cinco alternativas, sem consulta, valendo de 0 a 10. As matérias são Direito Constitucional, Administrativo e Tributário, Penal, Processual Penal, Civil e Empresarial, Processual Civil, Direitos Difusos e Coletivos, Criança e Adolescente, Direitos Humanos, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria e Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.
| Lista | Mínimo de acertos | Convocados para as dissertativas |
|---|---|---|
| Geral | 44 (50%) | até a 132ª colocação, com empatados |
| Pessoas com deficiência | 35 | até a 16ª colocação na lista própria |
| Negras e indígenas | 35 | até a 84ª colocação na lista própria |
| Trans | 35 | até a 4ª colocação na lista própria |
2ª e 3ª provas: dissertativas (4h30 cada)
Cada uma traz 8 questões dissertativas de 5 pontos e uma peça judicial de 10 pontos. A segunda cobre Constitucional, Penal, Difusos e Coletivos e Criança e Adolescente, com a peça em Processual Civil. A terceira cobre Direitos Humanos, Civil, Princípios e Atribuições da Defensoria e Filosofia do Direito, com a peça em Processual Penal. Pode-se consultar texto legal, sem anotações ou comentários.
Para chegar à oral, a lista geral precisa de média 6 entre as duas peças judiciais e de nota final 5 nas duas provas. Passam à oral até 66 candidatos da lista geral.
Prova oral e títulos
A prova oral é uma arguição pela banca sobre qualquer tema do programa das matérias das dissertativas, com nota de 0 a 10 e média mínima 5 para a lista geral. Os títulos são entregues pessoalmente durante a oral, e só os previstos no artigo 24 da Deliberação CSDP nº 454/2025 contam.
Calendário do concurso DPE SP 2026 e 2027
As datas vêm do cronograma provisório do edital e podem mudar por comunicado oficial.
| Evento | Data |
|---|---|
| Publicação do edital no Diário Oficial | 09/10/2026 |
| Pedido de isenção e redução da taxa | 13 a 14/10/2026 |
| Inscrições | 13/10 a 11/11/2026 |
| Resultado preliminar das isenções | 20/10/2026 |
| Último dia para pagar a taxa | 12/11/2026 |
| Convocação para a prova objetiva | 04/12/2026 |
| Prova objetiva | 10/01/2027 (domingo) |
| Gabarito da objetiva | 11/01/2027 |
| Resultado preliminar da objetiva | 22/02/2027 |
| 2ª prova escrita (dissertativa) | 03/07/2027 (sábado) |
| 3ª prova escrita (dissertativa) | 04/07/2027 (domingo) |
| Convocação para a oral e entrega de títulos | 23/09/2027 |
O que mudou desde o concurso anterior da DPE SP, o IX
O concurso anterior foi o IX, com edital de dezembro de 2022, conforme registra o portal da Defensoria. A comparação com o X mostra duas mudanças práticas e uma continuidade:
| Item | IX concurso (2022) | X concurso (2026) |
|---|---|---|
| Taxa de inscrição | R$ 232,00 | R$ 250,00 (R$ 18 a mais, cerca de 7,8%) |
| Janela de inscrição | 15/12/2022 a 20/01/2023 (37 dias) | 13/10 a 11/11/2026 (30 dias) |
| Banca | FCC | FCC |
Como a banca é a mesma, quem já treinou pelo estilo da FCC em outros certames, como o concurso da Sefaz-SP, reaproveita a prática de leitura de enunciado e de distribuição do tempo.
O que a conta diz sobre a concorrência e a preparação
O que isso significa para você
O edital deixa o funil inteiro à vista. Para 70 cargos, a lista geral convoca até 132 candidatos às dissertativas (cerca de 1,9 por cargo) e até 66 à oral. Ou seja, quem faz os 44 acertos mas termina depois da 132ª posição está eliminado: o corte que decide é o de classificação, e não só o de acertos. Como a objetiva tem 88 questões e o mínimo é 50%, a nota que garante a vaga na lista tende a ficar acima de 44 acertos, e o treino deve mirar a posição, não o piso.
Outro número pesa na estratégia: a objetiva é em 10 de janeiro de 2027, e as dissertativas, em 3 e 4 de julho, quase seis meses depois. A média 6 entre as duas peças judiciais é critério eliminatório para a oral. Quem estuda só para a objetiva chega às peças sem prática, então reserve desde cedo um dia por semana para redigir peça em Processual Civil e Processual Penal, as duas disciplinas das peças.
Nas cotas, a conta também é simples: 30% de 70 são 21 cargos para pessoas negras e indígenas, e a heteroidentificação só acontece depois do resultado definitivo da objetiva, em 2027. Fique atento ao prazo de 11 de novembro para optar pela lista na inscrição.
Para acompanhar outros editais do estado, veja o guia de concursos públicos em São Paulo, e para entender melhor o cargo e a carreira, o guia de concursos de Defensoria Pública.
Perguntas frequentes sobre o concurso da DPE-SP
Quando abrem as inscrições do concurso DPE SP 2026?
As inscrições abrem às 10h de 13 de outubro de 2026 e vão até as 23h59 de 11 de novembro de 2026, exclusivamente pela internet, no site da Fundação Carlos Chagas (FCC).
Quantas vagas tem o concurso da Defensoria Pública de São Paulo?
São 70 cargos de Defensor Público da Classe Inicial, além dos cargos da mesma classe que vagarem durante o concurso ou dentro da validade de 2 anos, prorrogável por igual período.
Qual é a taxa de inscrição do concurso DPE SP?
R$ 250,00, pagos por boleto bancário gerado no site da FCC até 12 de novembro de 2026. O boleto pode ser emitido até as 22h desse dia e aceita pagamento por PIX, conforme a instituição financeira.
Qual é a banca do concurso DPE SP 2026?
A Fundação Carlos Chagas (FCC), que presta apoio operacional ao Conselho Superior da Defensoria. O edital completo está na página do concurso no site da FCC.
Quando será a prova do concurso DPE SP?
A prova objetiva está prevista para 10 de janeiro de 2027 (domingo, de manhã), em São Paulo capital. As dissertativas ficam para 3 e 4 de julho de 2027. O cronograma é provisório e pode mudar.
Quais são os requisitos para ser defensor público em São Paulo?
Ser brasileiro ou português com residência permanente, bacharel em Direito, ter 3 anos de atividade jurídica comprovada, estar em dia com as obrigações militares e no gozo dos direitos políticos, e não ter condenações incompatíveis com o cargo.
Tem vaga para analista, oficial ou agente de Defensoria neste edital?
Não. Este edital é só para Defensor Público. Cargos de apoio, como analista, oficial e agente de Defensoria, têm editais próprios, publicados à parte no portal da Defensoria.
Quantos acertos são necessários na prova objetiva da DPE SP?
São 88 questões. Na lista geral é preciso 44 acertos, metade da prova. Para as listas reservadas (pessoas com deficiência, negras, indígenas e trans) o mínimo é de 35 acertos.
Existe isenção da taxa de inscrição no concurso DPE SP?
Há isenção para doadores de sangue (3 doações nos 12 meses anteriores a 09/10/2026) e redução de 50% para estudantes com renda inferior a 2 salários mínimos ou desempregados. Os pedidos vão de 13 a 14 de outubro de 2026.
