O concurso da Defensoria Pública em 2026 tem editais previstos em diversos estados (SP, RJ, MG, BA, DF, PE) e na União (DPU), com cargos de Defensor Público (salário inicial entre R$ 26.000 e R$ 30.000) e cargos técnicos e administrativos (Analista, Técnico, Auxiliar). A Defensoria é instituição essencial à Justiça, prevista no art. 134 da Constituição, e atende a população que não pode pagar advogado. Este guia traz vagas, requisitos, cronograma e o conteúdo programático.
O que é a Defensoria Pública
A Defensoria Pública é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, prevista no art. 134 da Constituição Federal. Tem como missão prestar assistência jurídica integral e gratuita a pessoas com renda familiar de até três salários mínimos por pessoa, atuando em causas cíveis, criminais, infância, trabalhistas, ambientais e de direitos humanos.
A Defensoria divide-se em Defensoria Pública da União (DPU), que atua na Justiça Federal, e Defensorias Públicas Estaduais, que atuam na Justiça estadual de cada UF.
Cargos e salários no concurso da Defensoria 2026
| Cargo | Escolaridade | Salário inicial |
|---|---|---|
| Defensor Público estadual | Bacharel em Direito + 3 anos atividade jurídica | R$ 26.000 a R$ 30.000 |
| Defensor Público da União (DPU) | Bacharel em Direito + 3 anos atividade jurídica | R$ 30.404 |
| Analista — área administrativa | Superior completo | R$ 7.500 a R$ 11.000 |
| Analista — Direito | Bacharel em Direito | R$ 9.000 a R$ 12.500 |
| Técnico | Ensino Médio | R$ 4.500 a R$ 6.500 |
Editais previstos para 2026
- Defensoria SP (DPESP): editais para Defensor e cargos administrativos previstos
- Defensoria RJ (DPRJ): edital recente com vagas para Técnico e Analista
- Defensoria BA (DPEBA): cargos administrativos com banca Cebraspe
- Defensoria MG (DPMG): cargos para Defensor e Analista
- Defensoria DF (DPDF): edital específico para Defensor
- Defensoria União (DPU): tradicionalmente realiza o concurso a cada 4 a 5 anos; última edição em 2022
Requisitos para o concurso de Defensor
- Bacharel em Direito (diploma reconhecido pelo MEC)
- 3 anos de atividade jurídica comprovada (advocacia, função pública na área jurídica, magistério superior em Direito)
- Aprovação na OAB
- Idoneidade moral atestada
- Aptidão física e mental
- Idade mínima 18 anos
O que cai na prova do concurso da Defensoria
- Direito Constitucional: direitos fundamentais, controle de constitucionalidade, organização do Estado
- Direito Civil: parte geral, obrigações, contratos, responsabilidade, família, sucessões
- Direito Processual Civil: ações, recursos, execução, tutela
- Direito Penal e Processual Penal: crimes, ação penal, prisões, recursos
- Direito do Consumidor: CDC, responsabilidade do fornecedor, práticas abusivas
- Direito da Criança e do Adolescente: ECA, medidas protetivas, socioeducativas
- Direitos Humanos: tratados internacionais, sistema interamericano
- Princípios institucionais da Defensoria (LC 80/1994)
Como se preparar para o concurso da Defensoria
- Estude pelos editais e provas anteriores dos últimos concursos da Defensoria de seu estado
- Aprofunde-se em Direitos Humanos, Constitucional e Processual — pesos altos na prova
- Leia LC 80/1994 (Lei Orgânica da Defensoria) integralmente
- Faça simulados de prova subjetiva (peças e dissertações)
- Acompanhe jurisprudência do STF, STJ e órgãos correcionais
- Prepare-se para a prova oral (etapa decisiva nos concursos de Defensor)
Perguntas frequentes
Qual o salário de um Defensor Público em 2026?
O salário inicial varia entre R$ 26.000 e R$ 30.000 dependendo da Defensoria. Na Defensoria Pública da União (DPU), o salário inicial é de R$ 30.404. Com gratificações e tempo de carreira, chega a mais de R$ 36 mil.
Quais os requisitos para ser Defensor Público?
Bacharel em Direito com 3 anos comprovados de atividade jurídica (advocacia, magistratura, magistério superior em Direito), aprovação na OAB e idoneidade moral.
A Defensoria abre concurso para quem não é formado em Direito?
Sim. Há vagas para cargos administrativos (Analista, Técnico, Auxiliar) que exigem Ensino Médio ou Superior em áreas variadas (Administração, Contabilidade, TI, Comunicação).
Qual a diferença entre Defensoria Pública e advocacia particular?
A Defensoria atende gratuitamente a população de baixa renda (até 3 salários mínimos per capita). O Defensor é servidor público estável, com salário fixo e direitos do funcionalismo. O advogado particular atua por contratos e honorários.
Como funciona a prova oral do concurso da Defensoria?
É a etapa decisiva. O candidato sorteia um tema (em geral de Direito Constitucional, Penal ou Direitos Humanos) e dispõe de cerca de 20 minutos para preparar e expor. A banca avalia conteúdo, raciocínio e postura.
O concurso da Defensoria tem reserva de vagas?
Sim. Por lei, 20% das vagas são reservadas para negros e 5% para pessoas com deficiência. Algumas Defensorias têm também cotas para indígenas e quilombolas.
Leia também
Atualizado em 29 de maio de 2026 pela equipe de redação. Consulte sempre o edital oficial e o portal da banca organizadora para confirmar datas, vagas e regras.
