O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) abriu o concurso para Juiz de Direito Substituto com 15 vagas mais cadastro de reserva e subsídio de R$ 35.877,27. A banca é a FGV. As inscrições vão de 13 de outubro a 13 de novembro de 2026, a taxa é de R$ 358,77 e a prova objetiva está prevista para 24 de janeiro de 2027. Há um filtro antes de tudo: só se inscreve quem já tem o certificado de aprovação no ENAM.
Resposta rápida
O concurso do TJAP para juiz substituto (Edital nº 01/2026) oferece 15 vagas, subsídio de R$ 35.877,27 e validade de 2 anos. Inscreva-se de 13/10 a 13/11/2026 em conhecimento.fgv.br/concursos/tjap26, envie o certificado do ENAM e pague R$ 358,77 até 16/11. A prova objetiva tem 100 questões e é em 24/01/2027.
Concurso TJAP 2026 em resumo
- Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
- Cargo: Juiz de Direito Substituto (nível superior, Direito)
- Vagas: 15 imediatas, mais cadastro de reserva
- Subsídio: R$ 35.877,27 na data do edital
- Banca: FGV, em conjunto com a Comissão do Concurso do TJAP
- Inscrições: de 13/10 (16h) a 13/11/2026 (16h), horário de Brasília
- Taxa: R$ 358,77, com boleto pago até 16/11/2026
- Prova objetiva: 24/01/2027, 13h às 18h, 100 questões
- Edital: Edital nº 01/2026 (PDF na FGV)
Quem pode se inscrever: o ENAM é a porta de entrada
A inscrição preliminar no concurso do TJAP depende do comprovante de aprovação no ENAM, o Exame Nacional da Magistratura, conforme o art. 4º-A da Resolução CNJ nº 75/2009. No formulário da FGV, o candidato envia por upload o certificado de habilitação no ENAM, emitido pela Enfam e dentro da validade. Sem o arquivo, o edital diz que a inscrição preliminar não é recebida.
Além do certificado, o edital pede, para ingresso no cargo:
- bacharelado em Direito em instituição reconhecida pelo MEC;
- 3 anos de atividade jurídica contados da obtenção do grau, comprovados até a inscrição definitiva (art. 93, I, da Constituição);
- no máximo 65 anos na data da posse;
- quitação com o serviço militar (homens) e com as obrigações eleitorais;
- idoneidade moral, sem antecedentes criminais, e sanidade física e mental comprovadas em exame.
O que isso significa para você
Os 3 anos de prática jurídica não precisam estar completos na inscrição de novembro: o edital cobra a comprovação só na inscrição definitiva, que vem depois das provas escritas. Já o ENAM é exigido agora. Quem ainda não tem o certificado e queria tentar este concurso precisa checar a validade na Enfam antes de pagar a taxa, porque o boleto só nasce depois do envio do formulário com o arquivo.
Vagas: 15 imediatas e como as cotas dividem
O edital destina 5% das vagas a pessoas com deficiência e 30% a negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas (25% para pretos e pardos, 3% para indígenas e 2% para quilombolas). Aplicadas às 15 vagas, o quadro oficial fica assim:
| Grupo | Vagas |
|---|---|
| Ampla concorrência | 10 + cadastro de reserva |
| Pessoas com deficiência | 1 + cadastro de reserva |
| Negros (pretos e pardos) | 4 + cadastro de reserva |
| Indígenas | cadastro de reserva |
| Quilombolas | cadastro de reserva |
| Total | 15 + cadastro de reserva |
Quem concorre pelas vagas reservadas deve marcar a opção e enviar a documentação no mesmo período da inscrição. Se não houver candidato quilombola suficiente, as vagas vão para indígenas, e as não preenchidas por pessoas com deficiência passam aos demais habilitados, na ordem de classificação.
Quanto ganha o juiz substituto do TJAP
O Edital nº 01/2026 informa o subsídio de R$ 35.877,27 mensais para o Juiz de Direito Substituto do Amapá, valor da data da publicação do edital. A taxa de inscrição, de R$ 358,77, corresponde a exatamente 1% desse subsídio. O concurso vale por 2 anos, prorrogáveis uma vez por mais 2, contados da homologação do resultado final.
Como se inscrever no concurso do TJAP
- Tenha em mãos o certificado do ENAM, o CPF e uma foto 3×4 em arquivo.
- Entre em conhecimento.fgv.br/concursos/tjap26 a partir das 16h de 13 de outubro de 2026. O formulário fecha às 16h de 13 de novembro.
- Preencha o requerimento, escolha a ampla concorrência ou uma vaga reservada e envie os arquivos (certificado do ENAM, foto e, se for o caso, laudo ou documentos de autodeclaração).
- Envie o requerimento: o sistema gera o boleto de R$ 358,77. O pagamento vale até 16 de novembro de 2026, primeiro dia útil depois do fim das inscrições.
- Guarde o comprovante. A inscrição só vale depois da confirmação do pagamento ou do deferimento da isenção.
O edital prevê isenção da taxa para três casos: renda familiar de até três salários mínimos ou per capita de até meio salário mínimo (Lei Estadual nº 948/2005), doadores de medula óssea e doadores de sangue com pelo menos três doações no ano anterior ao fim das inscrições. Impugnações do edital podem ser enviadas a concursotjap26@fgv.br em até 5 dias depois do fim do prazo de inscrição.
Provas do concurso do TJAP: as 5 etapas
O concurso tem cinco etapas, cada uma eliminatória, exceto a última: 1ª prova objetiva seletiva; 2ª provas escritas (discursiva e duas sentenças); 3ª inscrição definitiva, com sindicância da vida pregressa, exame de sanidade e exame psicotécnico; 4ª prova oral; 5ª avaliação de títulos, só classificatória. A FGV executa as duas primeiras, o TJAP as três últimas.
Prova objetiva: 100 questões em 3 blocos
| Bloco | Disciplinas | Questões | Mínimo de acertos |
|---|---|---|---|
| I | Civil, Processual Civil, Consumidor, Criança e Adolescente | 40 | 12 |
| II | Penal, Processual Penal, Constitucional, Eleitoral | 30 | 9 |
| III | Empresarial, Financeiro e Tributário, Ambiental, Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos | 30 | 9 |
| Total | 100 | 60 no total |
Cada questão tem 5 alternativas e uma resposta correta. Para ser habilitado, é preciso atingir o mínimo em cada bloco e também 60 acertos no total. Quem não alcança isso é eliminado, sem classificação.
O que isso significa para você
Os mínimos por bloco somam 30 acertos, então o corte que pesa é o dos 60, e ele mexe com a estratégia: o Bloco I vale 40% da prova e é o que exige o maior mínimo (12 de 40). Mas habilitar-se não garante passar de etapa. Pelo item 11.3.3, só seguem para as provas escritas as 200 maiores notas (se houver até 1.500 inscritos) ou as 300 maiores (acima disso), com empatados na última posição, e o edital prevê faixa maior só se passar de 10 mil inscritos. Com 15 vagas, isso é um funil de cerca de 20 candidatos por vaga na segunda etapa.
Candidatos das vagas reservadas (pessoas com deficiência, pretos e pardos, indígenas e quilombolas) são convocados em listas específicas se tirarem ao menos 6,0, sem prejuízo de quem já entrou pela ampla concorrência.
Segunda etapa: discursiva e duas sentenças
As provas escritas estão previstas para 11 e 12 de abril de 2027: discursiva no domingo de manhã (8h às 12h), sentença cível no domingo à tarde (15h às 20h) e sentença criminal na segunda-feira à tarde (13h às 18h). Em cada sentença, a nota mínima é 6,00, de 0 a 10, e a nota da prova prática é a média das duas.
Cronograma do concurso do TJAP
| Etapa | Data |
|---|---|
| Abertura das inscrições | 13/10/2026, às 16h |
| Fim das inscrições | 13/11/2026, às 16h |
| Pagamento da taxa (prazo final) | 16/11/2026 |
| Prova objetiva seletiva (13h às 18h) | 24/01/2027 |
| Discursiva e sentença cível | 11/04/2027 |
| Sentença criminal | 12/04/2027 |
As datas das provas são previstas. O edital diz que qualquer alteração é divulgada com antecedência mínima de 15 dias. Acompanhe pela página do concurso na FGV e pelo portal do TJAP.
Como estudar até a prova
Da abertura das inscrições (13 de outubro) à prova (24 de janeiro) são 103 dias, cerca de 15 semanas. Uma divisão que respeita o peso do edital:
- Bloco I (40 questões): maior peso e maior mínimo. Civil e Processo Civil costumam pedir leitura de jurisprudência dos tribunais superiores, e o edital avisa que as normas podem ser cobradas mesmo fora da lista, se ligadas ao ponto sorteado.
- Blocos II e III: 30 questões cada. Atenção a Direito Eleitoral, Ambiental e Humanística, que costumam receber menos tempo e têm mínimo de 9 acertos no bloco.
- Segunda etapa: treine sentença cível e criminal à mão, em tempo de prova. A nota 6,00 em cada uma é eliminatória.
O conteúdo programático completo está no Anexo I do edital.
Fonte e conferência
Vagas, subsídio, requisitos, taxa, isenções, etapas, notas de corte e datas foram lidos no Edital nº 01/2026 do TJAP, publicado no site da FGV. Em caso de divergência, vale o texto do edital.
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Perguntas frequentes sobre o concurso do TJAP
Qual a banca do concurso TJAP de juiz 2026?
A FGV (Fundação Getulio Vargas) organiza e aplica a primeira etapa (prova objetiva) e a segunda (discursiva e sentenças). As etapas seguintes, de inscrição definitiva, prova oral e títulos, ficam com o próprio Tribunal de Justiça do Amapá.
Quanto ganha um juiz substituto do TJAP?
O subsídio informado no Edital nº 01/2026 é de R$ 35.877,27 por mês, valor da data de publicação do edital.
Quantas vagas tem o concurso do TJAP?
São 15 vagas mais cadastro de reserva. Pelo quadro do edital: 10 de ampla concorrência, 1 para pessoa com deficiência e 4 para negros (pretos e pardos); indígenas e quilombolas têm só cadastro de reserva.
Quando são as inscrições do concurso do TJAP?
De 13 de outubro de 2026 (16h) a 13 de novembro de 2026 (16h), horário de Brasília, pelo site da FGV. O boleto da taxa de R$ 358,77 pode ser pago até 16 de novembro.
Preciso do ENAM para me inscrever no concurso do TJAP?
Sim. A inscrição preliminar exige o certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), emitido pela Enfam, enviado por upload no formulário, dentro da validade prevista na Resolução CNJ nº 75/2009.
Quando será a prova do concurso do TJAP?
A prova objetiva seletiva está prevista para 24 de janeiro de 2027, das 13h às 18h, preferencialmente em Macapá. A discursiva e as sentenças ficam para 11 e 12 de abril de 2027.
Qual a validade do concurso do TJAP?
Dois anos, prorrogáveis uma única vez por igual período, contados da publicação da homologação do resultado final.
Quais os requisitos para ser juiz substituto no Amapá?
Ser bacharel em Direito, ter 3 anos de atividade jurídica depois da formatura (comprovados até a inscrição definitiva), ter no máximo 65 anos na data da posse, estar quite com obrigações eleitorais e militares e não ter antecedentes criminais, entre outros itens do edital.
