Desde 26 de maio de 2026, a fiscalização sobre a gestão de riscos psicossociais no trabalho tornou-se plenamente punitiva no Brasil. A Portaria MTE 1.419/2024 atualizou a NR-1 para exigir que todas as empresas com trabalhadores CLT incluam riscos como sobrecarga, assédio e pressão por metas no seu Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Veja o que muda, quais são as obrigações e onde encontrar cursos gratuitos para se adequar.
NR-1 riscos psicossociais em resumo
- Norma: NR-1 (Portaria MTE 1.419/2024, de 27/08/2024)
- Vigência educativa: maio de 2025 a maio de 2026
- Fiscalização punitiva desde: 26 de maio de 2026
- Quem deve cumprir: todos os empregadores com trabalhadores CLT
- O que incluir no PGR: riscos psicossociais identificados, avaliados e controlados
- Manual oficial: download gratuito no gov.br
O que mudou na NR-1 com a Portaria MTE 1.419/2024
A NR-1 atualizada pela Portaria MTE 1.419/2024 incluiu os riscos psicossociais como categoria obrigatória no PGR. Antes, o foco era em riscos físicos, químicos e biológicos. Com a mudança, fatores como assédio, sobrecarga e metas inalcançáveis passam a exigir identificação, avaliação e medidas formais de controle.
A vigência educativa da norma iniciou em maio de 2025, com período de orientação de um ano. Conforme apurou nossa redação a partir do Diário Oficial, em 26 de maio de 2026 a fiscalização passou a ser plenamente punitiva: empresas sem adequação ficam sujeitas a autuações, multas e interdições pela Inspeção do Trabalho (Portaria MTE 765/2025).
O que são riscos psicossociais no trabalho
Riscos psicossociais são fatores ligados ao modo como o trabalho e as condições laborais se organizam, capazes de comprometer a saúde mental e fisica dos trabalhadores. Nossa redação levantou os principais fatores apontados pelo MTE e pela Fundacentro:
- Sobrecarga de trabalho e jornadas excessivas
- Metas inalcançáveis ou pressão desproporcional por resultados
- Assédio moral e situações de violência no ambiente profissional
- Falta de autonomia e controle sobre as próprias atividades
- Ambiguidade ou conflito de papéis e responsabilidades
- Isolamento social e falta de suporte das lideranças
A exposição prolongada a esses fatores está associada ao aumento de casos de burnout, ansiedade, depressão e afastamentos por transtornos mentais. Com a atualização da NR-1, esses riscos passaram a ter o mesmo peso legal que riscos físicos e químicos no contexto do PGR.
Como a empresa deve se adequar à NR-1: passo a passo
O Ministério do Trabalho e Emprego publicou em março de 2026 um manual técnico com orientações para aplicação do capítulo 1.5 da NR-1. Em apuração junto ao MTE, confirmamos os passos essenciais para a adequação:
Acesse o Manual de Gestão de Riscos Ocupacionais publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego para entender as exigências do capítulo 1.5 da NR-1 sobre riscos psicossociais. Acesse o recurso oficial.
Mapeie os fatores presentes no ambiente de trabalho: sobrecarga, jornada, qualidade do clima organizacional e situações de assédio. A Fundacentro disponibiliza ferramentas e guias gratuitos para esse levantamento. Acesse o recurso oficial.
Registre no PGR os riscos identificados, com avaliação, medidas de prevenção e controle e plano de monitoramento periódico, conforme exigido pela NR-1. O MTE publicou orientações atualizadas sobre esse processo. Acesse o recurso oficial.
Treine as lideranças para reconhecer e prevenir fatores de risco psicossocial. A Escola Virtual do Governo e a Fundacentro oferecem cursos gratuitos com certificado sobre saúde mental e qualidade de vida no trabalho. Acesse o recurso oficial.
Atenção: fiscalização punitiva desde 26/05/2026
Empresas que não tiverem os riscos psicossociais mapeados e incluídos no PGR estão sujeitas a autuações, multas e interdições. Em caso de dúvidas jurídicas específicas, consulte um profissional de segurança do trabalho ou advogado trabalhista.
Cursos gratuitos sobre NR-1 e saúde mental no trabalho
Gestores, profissionais de RH e técnicos de segurança do trabalho podem se capacitar sem custo para implementar a NR-1 atualizada. As principais fontes de capacitação gratuita são:
| Instituição | O que oferece | Formato |
|---|---|---|
| Fundacentro | Gestão de riscos ocupacionais, ergonomia, saúde mental no trabalho | EAD gratuito |
| Escola Virtual do Governo | Bem-estar no trabalho, gestão de pessoas, qualidade de vida | EAD gratuito, certificado |
| MTE (gov.br) | Manual GRO/PGR e cartilhas sobre assédio moral para download | PDF gratuito |
| Fiocruz / OPAS | COPSOQ-BR: questionário validado para identificar riscos psicossociais | Ferramenta gratuita |
Conforme apurou nossa equipe, a Escola Virtual do Governo oferece mais de 1.000 cursos gratuitos com certificado, incluindo temas de gestão e qualidade de vida no trabalho. Para formação complementar em gestão e liderança, veja também os cursos de gestão gratuitos de SENAC, Sebrae e FGV.
Perguntas frequentes
O que muda com a NR-1 atualizada pela Portaria MTE 1.419/2024?
A principal mudança é a inclusão obrigatória dos fatores de risco psicossocial (como sobrecarga, assédio moral e metas inalcançáveis) no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Antes, o PGR tratava apenas de riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos tradicionais.
A NR-1 atualizada se aplica a todas as empresas?
Sim. A obrigação vale para todos os empregadores que mantenham trabalhadores regidos pela CLT, independentemente do porte da empresa, do setor de atuação ou do número de funcionários.
Qual é o prazo para a empresa se adequar à NR-1?
O período educativo e orientativo foi de maio de 2025 a maio de 2026. Desde 26 de maio de 2026, a fiscalização é plenamente punitiva: empresas que não estiverem adequadas podem ser autuadas, multadas ou ter atividades interditadas pela Inspeção do Trabalho.
O que são riscos psicossociais no trabalho?
São fatores ligados à organização e às condições de trabalho que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores, como sobrecarga de trabalho, jornadas excessivas, metas inatingíveis, assédio moral, falta de autonomia e ausência de suporte por parte dos gestores.
Onde encontrar cursos gratuitos sobre NR-1 e saúde mental no trabalho?
A Fundacentro (fundacentro.gov.br) oferece capacitações EAD gratuitas sobre segurança e saúde no trabalho, incluindo gestão de riscos. A Escola Virtual do Governo (ev.org.br) também disponibiliza cursos sobre bem-estar no trabalho com certificado, sem custo. O MTE publicou manual de GRO/PGR em acesso livre no gov.br.
